Ocorreu um erro neste gadget

Follow by Email

Pesquisar este blog

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Por que funciona o Centro de Pesquisas Arqueológicas na Casa de Fazenda Capão do Bispo


A Casa da Fazenda do Capão do Bispo, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN em 1947, localiza-se na Avenida Dom Hélder Câmara, 4616, Del Castilho e pertence ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro. A Casa é ocupada desde 1974 por um Centro de Pesquisas Arqueológicas, organizado entre o então governo estadual e o Instituto de Arqueologia Brasileira, IAB.

A instalação do Centro de Estudos Arqueológicos – CEA (publicada no D.O. de 14 de janeiro de 1974) objetivou uma utilização que buscasse um aproveitamento cultural efetivo e, sobretudo, compatível com a importância do espaço tombado. Em conseqüência, foi ativado o convênio de cooperação entre o Governo do Estado e o Instituto de Arqueologia Brasileira (processo nº E 13.700/241 de 10 de setembro de 1973), que culminou com o Termo de Ajuste, elaborado pela Procuradoria do Estado da Guanabara e assinado entre as partes em 22 de janeiro de 1974 (publicado no D.O. de 28 de janeiro de 1974), pelo qual foi permitida cessão de uso da Casa de Fazenda do Capão ao Instituto de Arqueologia Brasileira.
O Termo de Ajuste celebrado entre o Estado da Guanabara e o IAB acordava a atuação conjunta a fim de organizar e promover a instalação de exposições de arqueologia e um programa de desenvolvimento de pesquisas e divulgação da arqueologia brasileira. Nesse documento o Estado se comprometeu a fornecer o local e demais instalações em imóvel do seu patrimônio, necessários ao cumprimento do acordo supracitado. O IAB, por sua vez, se comprometeu a fornecer material técnico para a instalação e funcionamento dos laboratórios de pesquisa, montagem de biblioteca e mapoteca especializadas, além de profissionais qualificados que pudessem atuar na pesquisa, ministrando cursos, palestras, organizando eventos para divulgação dos referidos estudos.
Até então, o Capão do Bispo, estava sendo ocupado como um abrigo coletivo para cerca de 60 famílias. A partir da reforma e assinatura do Termo de Ajuste transformou-se em um centro de formação de pesquisadores e referência científica para a Arqueologia Brasileira.
Tendo expirado o prazo de cinco anos, estipulado pelo Termo de Ajuste em 1979, foi imediatamente proposto ao Estado a sua renovação (Processos nºs 03/568/79 ou 15.994/79. O então secretário de Educação e Cultura manifestou-se verbalmente quanto a não necessidade da referida renovação, visto ter sido cumprido o objetivo cultural do termo, ou seja, o de instalar e fazer funcionar um centro de pesquisas; portanto, não se justificaria estabelecer novo convênio de cooperação, estando o centro em plena atividade. No entanto, o IAB vem desde então, mantendo a referida solicitação, por meio de processos encaminhados, objetivando o estabelecimento de colaboração mútua em bases mais eficazes.
Deve-se ressaltar que, em todos estes anos, mesmo com o Termo de Ajuste a muito expirado, nunca deixamos de cumprir nossas obrigações com a Casa, mantendo-a funcionando e atendendo aos pesquisadores e vizinhança. Apenas, nos últimos anos, tivemos que desativar a exposição, em função das condições do telhado fronteiriço. Contudo, acabamos de obter autorização para seu conserto, com verba advinda de nossas pesquisas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário